Conteúdos

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13 de janeiro de 2023

Alterações na Lei de Defesa da Concorrência – Maior segurança jurídica e clareza para quem teve prejuízos causados por cartéis econômicos

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6 de janeiro de 2023

Retrospectiva STJ 2022

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14 de dezembro de 2022

A contenção de interferência jurisdicional em contratos empresariais

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2 de dezembro de 2022

A conversão das multas ambientais em projetos de recuperação da qualidade do meio ambiente podem ser reduzidas em até 60%

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25 de novembro de 2022

STF e a licitude da terceirização de profissionais liberais

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23 de novembro de 2022

Restituição administrativa do Imposto de Renda sobre rendimentos de Pensão Alimentícia

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16 de novembro de 2022

Diferença entre pagamento de bônus e prêmio perante a legislação trabalhista

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8 de novembro de 2022

O necessário equilíbrio entre a tecnologia e o componente humano no direito

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29 de setembro de 2022

Publicado decreto que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista