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Mundo Jurídico

Maximizando a Proteção Empresarial: Entendendo os benefícios das cláusulas Tag Along, Drag Along, Shotgun no Acordo de Sócios

•30 de abril de 2024•

TUST E TUSD COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA PAGA POR CONSUMIDORES FINAIS LIVRES OU CATIVOS. E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.195?

•23 de abril de 2024•

STF ratifica necessidade de dolo para ações de improbidade administrativa em curso

•18 de abril de 2024•

NOVA LEI ASSEGURA A VALIDADE DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUANDO INEXISTENTE AVERBAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

•5 de abril de 2024•

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE FIXA A OBRIGATORIEDADEDE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS OU UNIDADES DE PRONTO-SOCORRO EM SHOPPING CENTERS

•2 de abril de 2024•

STJ AFASTA LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O CÁLCULO DASCONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS.

•26 de março de 2024•

A partir de março de 2024, a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental deve aumentar, entenda

•19 de março de 2024•

STJ analisará, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de penhora de salário por dívida não alimentar (Tema 1.230)

•14 de março de 2024•

A Importância da Due Diligence na Prevenção de Riscos e Litígios nas Transações Imobiliárias

•1 de março de 2024•

STF PERMITE QUE PESSOAS ACIMA DOS 70 ANOS POSSAM ESCOLHER O REGIME DE BENS DO CASAMENTO

•15 de fevereiro de 2024•
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