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Mundo Jurídico

Dr. João Casillo e Dra. Regina Casillo são homenageados pela Assembleia Legislativa do Paraná

•14 de agosto de 2024•

STJ define que a prescrição da petição de herança começa a fluir da abertura da sucessão

•9 de agosto de 2024•

2ª TURMA DO STJ DESOBRIGA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

•25 de julho de 2024•

DIRBI – Prazo para a declaração de benefícios fiscais federais encerrará em 20/07

•19 de julho de 2024•

Saúde Mental no Trabalho | As novas doenças catalogadas pelo Ministério da Saúde e a interpretação por parte do Poder Judiciário Trabalhista;

•17 de julho de 2024•,

A Penhorabilidade de Imóveis Alienados Fiduciariamente por Dívidas Condominiais: Um Olhar sobre a Decisão do STJ

•10 de julho de 2024•

REPRESENTANTE COMERCIAL NÃO PODE COBRAR DE FORMA RETROATIVA  VALORES DEDUZIDOS DE TRIBUTOS E FRETE DO CÁLCULO DA COMISSÃO APÓS ANOS DE DESCONTO

•11 de junho de 2024•

PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

•4 de junho de 2024•

Noite de gala, de beleza, de música e de solidariedade

•28 de maio de 2024•

Desoneração da folha (Lei 14.784/2023) e a liminar na Medida Cautelar na ADI 7633

•24 de maio de 2024•
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