Direito Público, Regulatório e Infraestrutura

No Casillo Advogados, entendemos que a interação com a Administração Pública e agências reguladoras exige profundo conhecimento técnico e visão de negócios. Nossa atuação é desenhada para garantir segurança jurídica e destravar o valor das operações de nossos clientes, estruturando projetos sólidos em um ambiente regulatório complexo.

Atuamos de forma consultiva e contenciosa, conectando o planejamento estratégico da empresa às exigências estatais em todas as esferas. Nossa expertise inclui:

Licitações, Concessões e Contratos Administrativos: Assessoria integral na análise de editais, modelagem de projetos, gestão de contratos com o Poder Público e atuação em processos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Inteligência Regulatória e Compliance: Consultoria e representação perante agências reguladoras, acompanhamento de políticas públicas, audiências e projetos de lei, assegurando a conformidade das operações empresariais.
Contencioso Estratégico Público: Defesa contundente em processos administrativos, ações de responsabilidade civil do Estado, ações de improbidade administrativa e litígios judiciais envolvendo órgãos e autoridades públicas.
Auditoria e M&A (Due Diligence): Avaliação de riscos regulatórios e administrativos em operações societárias, garantindo a viabilidade e a segurança das transações.