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LEILÕES JUDICIAIS – DO EDITAL À ARREMATAÇÃOEXPLORANDO AS OPORTUNIDADES DE INVESTIR COM SEGURANÇA

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  • Direito Trabalhista

Lei da Igualdade Salarial vs. Lei Geral de Proteção de Dados: Desafios e Conflitos Legais na Divulgação do Relatório de Transparência

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A CLARIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRAZIDA PELO STF E STJ AO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA QUANTO À EFETIVIDADE DE SEUS ASPECTOS EXTRAJUDICIAIS

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  • Mundo Jurídico

NOVA LEI ASSEGURA A VALIDADE DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUANDO INEXISTENTE AVERBAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

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INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE FIXA A OBRIGATORIEDADEDE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS OU UNIDADES DE PRONTO-SOCORRO EM SHOPPING CENTERS

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  • Mundo Jurídico

STJ AFASTA LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O CÁLCULO DASCONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS.

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Recentes Decisões da ANPD: Lições Importantes para as Organizações

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  • Mundo Jurídico

A partir de março de 2024, a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental deve aumentar, entenda

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  • Mundo Jurídico

STJ analisará, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de penhora de salário por dívida não alimentar (Tema 1.230)

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