Conteúdos

  • Mundo Jurídico

STJ decide: A disponibilização de dados pessoais não sensíveis para terceiros consulentes sem autorização do consumidor configura dano moral

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  • Direito Tributário

Desvio de energia elétrica é considerado crime de furto e contra a ordem econômica

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  • Mundo Jurídico

DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados recebe palestra sobre Controladoria Jurídica

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  • Direito Trabalhista

STJ entende: Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

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  • Direito Imobiliário

Recentemente o STJ decidiu sobre a invalidade de previsão em edital de leilão que atribui a responsabilidade pelos débitos tributários anteriores à data de sua alienação

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  • Direito Trabalhista

Contrato de trabalho temporário – requisitos e cuidados

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  • Mundo Jurídico

Impactos do novo regramento para eleição de foro nas relações jurídicas e contratuais

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  • Mundo Jurídico

Advogado João Casillo integra banca de doutorado na UFPR e destaca a importância dos pesquisadores acadêmicos

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  • Direito Tributário

STJ define inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

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