Conteúdos

  • Mundo Jurídico

STJ confirma que as novas regras para o bloqueio de bens se aplicam às ações de improbidade administrativa em curso

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Contratos de Consumo e Contratos Empresariais: Diferenças, Legislação Aplicável e Impactos

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  • Direito Tributário

Impactos da Reforma Tributária para o Setor Imobiliário

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  • Mundo Jurídico

Recuperação de Crédito e Proteção de Dados: A Legalidade da Consulta a Bancos de Dados sob a ótica da LGPD

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  • Mundo Jurídico

Principais julgamentos previstos para o ano de 2025 no STJ

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  • Direito Imobiliário

Contratos de Locação em Shopping Centers: A Relevância do Tenant Mix na Jurisprudência

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  • Direito Trabalhista, Direito Tributário

A contribuição sindical patronal não é obrigatória e as empresas devem atentar para cobranças indevidas por parte dos sindicatos.

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  • Direito Tributário

A Responsabilidade do Administrador por Omissão ou Irregularidade na Prestação de Contas

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  • Direito Tributário

STJ redefine os limites da responsabilidade ambiental: entenda a nova exceção em desapropriações

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