Casillo Advogados recebe no Auditório Regina Casillo III Ranking das 100 maiores Sociedades Anônimas do Paraná
No dia 16/05, o auditório Regina Casillo teve a honra de receber o evento que premia as 100 maiores Sociedades Anônimas do Paraná, promovido pelo Jornal Diário Indústria e Comércio, Fecomércio Paraná, Jucepar e RL Solutions Auditores e Contabilidade e apoiado pelo Governo do Estado do Paraná e Casillo Advogados. Estiveram presentes na homenagem, o […]
A CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER
Por Thais Pondelli Telles, advogada do Casillo Advogados. Quando o assunto envolve contratos de locação em Shopping Center, a cláusula de confidencialidade é reputada como uma das mais relevantes, considerando a grande quantidade de informações comerciais sensíveis que compreendem a relação contratual. Tais informações englobam diversas condições do negócio, como a localização e estrutura do […]
SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE SÃO OBRIGADAS À PUBLICAR SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM JORNAL?
Por Luiz Phillip Moreira, advogado da área Societária do Casillo Advogados. Constantemente, nos deparamos com dúvidas de diferentes empresas Limitadas (Ltdas.) quanto aos dispositivos da Lei Federal nº 11.638/2007 (qual trata das chamadas Sociedades Limitadas de Grande Porte), em especial quanto às obrigações acessórias decorrentes de eventual enquadramento legal de uma pessoa jurídica enquanto uma […]
Casillo Advogados participa do Programa Líder Aço promovido pelo Grupo BRAFER e PERFIMINAS
ntre os dias 26/04 e 04/05 o Casillo Advogados teve o privilégio de participar do Programa Líder Aço promovido pelo Grupo BRAFER e PERFIMINAS com o intuito de capacitar e desenvolver líderes. Os sócios da área trabalhista, Dr. Fabiano Murilo Costa Garcia e Dra. Selma Eliana de Paula Assis, puderam contribuir com relevantes aspectos práticos […]
Novas regras para a tributação dos investimentos no exterior: MP 1171/2023
Por Carlos Gasperin, advogado do setor tributário do Casillo Advogados. Em 01/05/2023, foi publicada a Medida Provisória 1171/2023, a qual traz grandes e importantes mudanças na tributação das pessoas físicas residentes no país, especialmente no que toca aos seus investimentos no exterior. Com a medida, o Governo Federal pretende acelerar as discussões que já existiam […]
A obrigatoriedade da implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos
Por Caio Cesar de Oliveira, advogado da área trabalhista do Casillo Advogados. Com a publicação do novo texto da NR-01, válida desde de janeiro de 2022, criou-se um novo olhar aos riscos presentes no ambiente de trabalho. O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) que se define como o conjunto de ações que as empresas devem […]
OBRIGAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS, DE INFORMAREM AS CONDENAÇÕES TRABALHISTAS NO E-SOCIAL, FOI ADIADA DE ABRIL PARA JULHO DE 2023
Por Setor Trabalhista do Casillo Advogados. Através da Instrução normativa nº 2139, publicada no dia 31/03/2023, foi prorrogada para 1º de julho de 2023 a obrigatoriedade de inclusão na plataforma e-Social de reclamações trabalhistas para fins de pagamento de contribuição previdenciária incidente sobre decisões condenatórias ou sentenças homologatórias de acordos proferidas pela Justiça do Trabalho. […]
Alteração do Código Florestal completa 1 ano sem grande efeito prático
Por Mozart Iuri Meira Cótica, advogado do Setor de Direito Administrativo do Escritório Casillo Advogados. RESUMO: Passado um ano da polêmica alteração promovida pela Lei Federal nº 14.285/21 ao Código Florestal, para permitir que os municípios e o Distrito Federal definam novas medidas para a faixa não edificável (Área de Preservação Permanente – APP) próxima […]
Prorrogado o prazo de exigibilidade da Nova Lei de Licitações
Por Mozart Iuri Meira Cótica, advogado do Setor de Direito Administrativo do Escritório Casillo Advogados. RESUMO: Medida Provisória nº 1.167/23 alterou a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21) para prorrogar a possibilidade de uso da Lei Federal nº 8.666/93 (antiga Lei de Licitações), da Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão) e da […]
A POSSIBILIDADE DE DESPEJO LIMINAR QUANDO CONSTATADA A INEFICÁCIA DA FIANÇA: A NECESSÁRIA MITIGAÇÃO DO ART. 59, §1º, IX DA LEI DE LOCAÇÕES
Por Cecília Troib, advogada da área de Direito Imobiliário do Casillo Advogados. A lei nº 8.245/91, que regula as locações de imóveis residenciais e comerciais, autoriza ao juiz em seu art. 59, §1º, IX, que, tão logo protocolada pelo locador a petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento, expeça imediatamente ordem para […]