Corte Especial do STJ suspende Recursos relativos à competência territorial nas ações regressivas por dano elétrico.
A sub-rogação no Direito Brasileiro permite que terceiro, alheio à relação jurídica pré-existente, cumpra com a dívida, tornando-se ele credor do devedor originário. Assim, adívida deixa de ser cobrada por quem possuía o direito, e sub-roga-se ao novo credor. Importante destacar que a dívida originária não se extingue, mas tão somente alteram-se os sujeitos da […]
DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados recebe palestra realizada pelo Setor Eleitoral
No início de outubro, o DEJUR foi agraciado com uma palestra realizada pelo Setor Eleitoral do escritório Casillo Advogados, apresentada pelos advogados Dr. Raul Siqueira, Dra. Melissa Sandler e Dr. Cristian Moraes. Durante o evento, os advogados esclareceram detalhadamente o funcionamento do processo eleitoral, abordando desde os princípios que norteiam essa área tão específica e […]
Lucia Casillo Malucelli toma posse como nova cônsul honorária da Bélgica em evento realizado no Auditório Regina Casillo.
Na noite de ontem, o auditório Regina Casillo teve a honra de sediar a cerimônia de posse de Lucia Casillo Malucelli como a nova Cônsul Honorária da Bélgica para o Estado do Paraná. O cargo foi exercido por seu pai, Dr. João Casillo, sócio-fundador do Casillo Advogados, por 23 anos. Em reconhecimento aos seus serviços, […]
Em recente decisão, STF considera válida cobrança de Contribuição Assistencial a sindicatos
Por maioria de votos (10×1), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamadacontribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionaisdestinados ao custeio de atividades como as negociações coletivas. O STF deixou claro que a decisão não representa a volta da obrigatoriedade do imposto sindical(contribuição sindical). Pela […]
DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados promove palestra sobre Direito Civil
No mês de setembro, o DEJUR promoveu uma palestra do Setor Cível do escritório, ministrada pela coordenadora, Drª Ângela Franco. A Drª Ângela destacou aos acadêmicos a relevância desse setor, considerando que ele abrange questões relacionadas ao indivíduo, à família e à propriedade. Ela também esclareceu que, no âmbito do direito civil, são tratados temas […]
A Importância da Due Diligence em Fusões e Aquisições (M&A)
O processo de Fusões e Aquisições, também chamado de M&A – do inglês, Mergers and Acquisitions, é revestido de estratégias corporativas cruciais, como a combinação de empresas ou a compra de uma empresa por outra. Podendo essas operações resultar em significativas vantagens competitivas, como aumento de mercado, sinergias operacionais e ganho de escala entre outros […]
Advogado Raul Siqueira concede entrevista à Rádio Jovem Pan sobre os desdobramentos do indeferimento de candidatura à Prefeitura de Ponta Grossa
Em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan, o advogado responsável pela área de Direito Eleitoral do Casillo Advogados, Dr. Raul Siqueira, esclareceu os desdobramentos processuais relativos à impugnação da candidatura de Marcelo Rangel à Prefeitura de Ponta Grossa. Dr. Raul lembrou aos ouvintes que a decisão proferida pelo juiz eleitoral de Ponta Grossa poderá ser objeto de […]
Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS está na pauta do STF. Controvérsia, trâmite processual e perspectivas do Tema 118
Está pautada para o dia 28/08/2024 a retomada do julgamento do RE 592.616/RS (Tema 118 da Repercussão Geral), a saber se o valor arrecadado a título de imposto sobre serviços (ISS) pode ou não compor a base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS. A controvérsia é sobre se o ISS embutido no preço pelo prestador […]
Município de Curitiba atualiza legislação sobre a concessão de potencial construtivo adicional
Curitiba foi uma das cidades pioneiras na regulamentação da concessão de potencial construtivo adicional, iniciada mais especificamente por meio da Lei Municipal nº 9.803/2000, que dispunha apenas sobre a transferência de potencial construtivo. Após o que a legislação municipal foi sendo aperfeiçoada com outros instrumentos de política urbana. Atualmente, a Lei Municipal nº 16.361/24 dispõe […]
O Direito de Propriedade do Locador e as implicações nas demandas de Recuperação Judicial
Temos acompanhado pelos canais de notícias o considerável aumento de pedidos de Recuperação Judicial (RJ), fato que tem chamado a atenção até para aqueles que não são da área jurídica, pois muitos dos pedidos envolvem grandes marcas. Exemplos de destaque no ano de 2023 foram os pedidos de Recuperação Judicial das AMERICANAS, STARBUCKS e 123MILHAS. […]