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Conteúdo

30 de outubro de 2024

Possibilidade de penhora de criptomoedas nos processos de execução

De acordo com os dados divulgados pelo programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de...

24 de outubro de 2024

É válida a assinatura eletrônica realizada por meio de plataformas digitais independentemente da certificadora ser ou não credenciada à ICP-Brasil

Não faz muito tempo que para assinar um contrato, quando os contratantes não estavam no...

23 de outubro de 2024

Alienação Judicial de Vaga de Garagem: O que Diz a Lei?

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso envolvendo a...

22 de outubro de 2024

DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados recebe palestra realizada pelo Setor de Direito Administrativo

Em outubro, o DEJUR promoveu uma palestra organizada pelo Setor de Direito Administrativo do escritório,...

16 de outubro de 2024

Atualização do valor de bens imóveis e regularização cambial e tributária (RERCT-Geral) – Importantes considerações para a adesão às alterações à legislação tributária da Lei nº 14.973/2024

Dentre as alterações à legislação tributária promovidas pela Lei nº 14.973/2024, publicada em 16/09/2024, destacam-se...

10 de outubro de 2024

A Exoneração do Fiador em Contrato de Locação: Procedimentos e Implicações Jurídicas

Em contratos de locação é muito comum serem exigidas garantias ao cumprimento do contrato, sendo...

8 de outubro de 2024

Corte Especial do STJ suspende Recursos relativos à competência territorial nas ações regressivas por dano elétrico.

A sub-rogação no Direito Brasileiro permite que terceiro, alheio à relação jurídica pré-existente, cumpra com...

7 de outubro de 2024

DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados recebe palestra realizada pelo Setor Eleitoral

No início de outubro, o DEJUR foi agraciado com uma palestra realizada pelo Setor Eleitoral...

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