STF Determina Retomada de Processos de Pejotização (Tema 1.389) nas Instâncias Ordinárias: Reflexos para as Empresas

No dia 17 de junho de 2026, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão de enorme impacto para o cenário laboral brasileiro nos autos do ARE 1.532.603/PR. O relator determinou o levantamento da suspensão nacional dos processos que versam sobre a controvérsia submetida ao Tema 1.389 da Repercussão Geral. Na […]