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terceirização de profissionais liberais

STF e a licitude da terceirização de profissionais liberais

•25 de novembro de 2022•

Restituição administrativa do Imposto de Renda sobre rendimentos de Pensão Alimentícia

•23 de novembro de 2022•

Diferença entre pagamento de bônus e prêmio perante a legislação trabalhista

•16 de novembro de 2022•

O necessário equilíbrio entre a tecnologia e o componente humano no direito

•8 de novembro de 2022•

Publicado decreto que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista

•29 de setembro de 2022•

Sancionada a Lei nº 14.457/2022, que institui o Programa “Emprega Mais Mulheres”, e altera dispositivos da CLT (Conversão em Lei da MP 1.116/2022)

•27 de setembro de 2022•

Receita Federal do Brasil regulamenta as alterações trazidas pela Lei n.º 14.735/2022 no âmbito da Transação Excepcional

•25 de agosto de 2022•

Emenda Constitucional 125 limita a apresentação de recurso especial no STJ

•22 de julho de 2022•

STF decidirá se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

•21 de julho de 2022•

A Transação Tributária após a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022

•6 de julho de 2022•
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