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Direito Tributário

Desvio de energia elétrica é considerado crime de furto e contra a ordem econômica

•28 de novembro de 2024•

STJ define inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

•26 de novembro de 2024•

STF decide pela não incidência de Imposto de Renda sobre bens doados em adiantamento de legítima

•5 de novembro de 2024•

Possibilidade de penhora de criptomoedas nos processos de execução

•30 de outubro de 2024•,

Atualização do valor de bens imóveis e regularização cambial e tributária (RERCT-Geral) – Importantes considerações para a adesão às alterações à legislação tributária da Lei nº 14.973/2024

•16 de outubro de 2024•

Corte Especial do STJ suspende Recursos relativos à competência territorial nas ações regressivas por dano elétrico.

•8 de outubro de 2024•

Em recente decisão, STF considera válida cobrança de Contribuição Assistencial a sindicatos

•2 de outubro de 2024•, ,

Execução Estratégica em Caso de Inadimplemento e o Papel da Análise de Crédito.

•21 de maio de 2024•, ,

Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do Senado em 2024

•26 de fevereiro de 2024•

Decisão do STJ reforça eficácia de cláusulas limitativas em contratos empresariais

•23 de fevereiro de 2024•
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