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Desvio de energia elétrica é considerado crime de furto e contra a ordem econômica

O furto de energia elétrica é uma prática ilícita que gera significativos prejuízos econômicos e...

STJ define inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

Em uma decisão importante, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o Imposto sobre Serviços...

Reconhecimento facial e biometria: limites e obrigações sob a perspectiva da LGPD

As tecnologias de biometria e reconhecimento facial têm se tornado ferramentas poderosas no setor privado,...

STJ decide: bem de família pode ser penhorado se comprovada a fraude contra credores

Em julgamento realizado em 05 de novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Due diligence imobiliária – o que é e qual a importância?

A Due Diligence, ou “Devida Diligência”, é uma expressão de origem inglesa e consiste em...

Prazo e importância da impugnação ao FAP – Fator Acidentário de Prevenção.

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP vigente para o ano de 2025, foi divulgado...

STF decide pela não incidência de Imposto de Renda sobre bens doados em adiantamento de legítima

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1439539,...
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