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Conteúdo
28 de novembro de 2024
Desvio de energia elétrica é considerado crime de furto e contra a ordem econômica
O furto de energia elétrica é uma prática ilícita que gera significativos prejuízos econômicos e...
26 de novembro de 2024
STJ define inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Em uma decisão importante, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o Imposto sobre Serviços...
21 de novembro de 2024
Reconhecimento facial e biometria: limites e obrigações sob a perspectiva da LGPD
As tecnologias de biometria e reconhecimento facial têm se tornado ferramentas poderosas no setor privado,...
14 de novembro de 2024
STJ decide: bem de família pode ser penhorado se comprovada a fraude contra credores
Em julgamento realizado em 05 de novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
12 de novembro de 2024
Due diligence imobiliária – o que é e qual a importância?
A Due Diligence, ou “Devida Diligência”, é uma expressão de origem inglesa e consiste em...
7 de novembro de 2024
Prazo e importância da impugnação ao FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP vigente para o ano de 2025, foi divulgado...
6 de novembro de 2024
Advogado João Casillo é homenageado no “Jantar Anual da Guarda de Honra do Pantheon Brasil” e recebe a Medalha Comemorativa pelos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil
Na noite desta segunda-feira, 4 de novembro, Curitiba recebeu o “Jantar Anual da Guarda de...
5 de novembro de 2024
STF decide pela não incidência de Imposto de Renda sobre bens doados em adiantamento de legítima
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1439539,...
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