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Carência nos planos de saúde: uma necessidade para a sobrevivência do sistema e proteção dos beneficiários.

Quase todo consumidor que já contratou ou considerou ter um plano de saúde se deparou...

Prévia negociação para trabalho em domingos e feriados no comércio é adiada para 1º de março de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 1.066, publicada na data...

Alterações na tributação de investimentos pela MP nº 1.303/2025 e ajustes nas regras do IOF pelo Decreto nº 12.499/2025

Alterações na Tributação de Investimentos pela MP nº 1.303/2025 Convém rememorar que a abrangência da...

Alterações na tributação sobre herança e doações pela reforma tributária

O ITCMD[1] é imposto de competência estadual que incide sobre herança e sobre doações. Por...

DEJUR – Programa de Estágio do Casillo Advogados recebe palestra sobre o Setor de Direito Criminal

Nossos brilhantes advogados, Dr. Maurício Moscardi e Dr. Pedro Bogus, ministraram uma palestra esclarecedora sobre...

Apreensão de CNH e Passaporte por Dívida: Limites Constitucionais e Efetividade da Medida

A efetividade e a celeridade da atuação judicial são princípios basilares do direito. Entretanto, são...

O Depósito em Garantia Não Extingue a Obrigação do Devedor

Recentemente, o STJ firmou entendimento no Tema Repetitivo 677, que versa sobre um aspecto fundamental...

Devedor Solidário e Fiador: Diferenças e Implicações da Responsabilidade Contratual nos Contratos de Locação

A locação de imóveis envolve riscos econômicos consideráveis e obrigações contratuais que podem ser de...
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