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Conteúdo

17 de dezembro de 2024

Recentemente o STJ decidiu sobre a invalidade de previsão em edital de leilão que atribui a responsabilidade pelos débitos tributários anteriores à data de sua alienação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser inválida qualquer cláusula em...
12 de dezembro de 2024

Contrato de trabalho temporário – requisitos e cuidados

É comum que nesta época de final de ano, muitas empresas necessitem substituir profissionais que...
3 de dezembro de 2024

Impactos do novo regramento para eleição de foro nas relações jurídicas e contratuais

Em 05 de junho de 2024, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.879/2024,...
29 de novembro de 2024

Advogado João Casillo integra banca de doutorado na UFPR e destaca a importância dos pesquisadores acadêmicos

Na última quarta-feira, dia 27, o advogado João Casillo, sócio-fundador do Casillo Advogados, integrou a...
28 de novembro de 2024

Desvio de energia elétrica é considerado crime de furto e contra a ordem econômica

O furto de energia elétrica é uma prática ilícita que gera significativos prejuízos econômicos e...
26 de novembro de 2024

STJ define inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

Em uma decisão importante, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o Imposto sobre Serviços...
21 de novembro de 2024

Reconhecimento facial e biometria: limites e obrigações sob a perspectiva da LGPD

As tecnologias de biometria e reconhecimento facial têm se tornado ferramentas poderosas no setor privado,...
14 de novembro de 2024

STJ decide: bem de família pode ser penhorado se comprovada a fraude contra credores

Em julgamento realizado em 05 de novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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