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Conteúdo

direito tributário

20 de abril de 2022

Contribuinte tem pouco tempo para ingressar com ação judicial visando restituir imposto pago sobre créditos presumidos de ICMS

O tema dos créditos presumidos de ICMS e a sua inclusão ou não na base...

estado de calamidade pública

19 de abril de 2022

Fim do estado de calamidade pública e as possíveis implicações trabalhistas

No dia 17/04/2022 o Ministro de Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em seu pronunciamento, o fim...

Canal Cinza

7 de abril de 2022

Instrução Normativa RFB Nº 2.072/2022 – Canal cinza de conferência mais rigoroso

A Instrução Normativa RFB Nº 2.072, publicada no dia 17 de março de 2022, alterou...

capitais brasileiros

4 de abril de 2022

Capitais brasileiros no exterior: prazo para declaração encerra-se em 5 de abril

O prazo regular para a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), teve início...

máscaras no ambiente de trabalho

1 de abril de 2022

Publicada portaria interministerial 17/2022 que restringe a obrigatoriedade do uso de máscaras no ambiente de trabalho

Em 01/04/2022 foi publicada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022 que restringe a obrigatoriedade do...

teletrabalho

29 de março de 2022

Publicada a Medida Provisória que altera a CLT em relação ao teletrabalho e auxílio-alimentação

A Medida Provisória nº 1.108, publicada em 28 de março de 2022, trouxe alterações substanciais...

mulheres no trabalho

24 de março de 2022

TST: Mulheres que trabalham em atividade de comércio devem usufruir folgas quinzenais aos domingos

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou em 11/03/2022 o seu entendimento no sentido de que...

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