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Conteúdo

6 de março de 2023

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Regulamento de Dosimetria e Aplicação das multas previstas na LGPD

Por Luiz Phillip Moreira, advogado da área de Proteção de Dados do Casillo Advogados e...
3 de março de 2023

A LOCAÇÃO EM CONDOMÍNIOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Por Ricardo Chicora Marques de Oliveira, advogado da Área de Direito Imobiliário do Casillo Advogados....
2 de março de 2023

APONTAMENTOS SOBRE O STF E OS LIMITES DA COISA JULGADA

Por Stefano Volpi e Carlos Gasperin, advogados da área de Direito Tributário do Casillo Advogados....
24 de fevereiro de 2023

Ações judiciais para ter direito de se desconectar do trabalho após o expediente dobram em quatro anos

Cidadãos brasileiros têm ido mais à Justiça para pedir o direito de se ‘desconectar’ do...
24 de fevereiro de 2023

Reforma Tributária: fim da Zona Franca de Manaus?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2019, que trata das alterações no sistema...
24 de fevereiro de 2023

Saiba o que muda na cobrança do PIS/COFINS

Com a Instrução Normativa nº 2.121/2022 (IN), que simplifica o sistema tributário ao consolidar todas...
17 de fevereiro de 2023

Qual o prazo para o herdeiro requerer a herança a que tem direito em caso de reconhecimento de paternidade post mortem?

Por Bianca Ferrari Fantinatti. Recentemente o STJ decidiu – em nosso sentir de forma exemplar...
10 de fevereiro de 2023

É possível a cobrança de multa rescisória após o despejo do locatário?

Por Cristiane Aparecida Nogueira, advogada da área de Direito Imobiliário do Casillo Advogados. A dúvida...
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