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Conteúdo
17 de fevereiro de 2023
Qual o prazo para o herdeiro requerer a herança a que tem direito em caso de reconhecimento de paternidade
post mortem
?
Por Bianca Ferrari Fantinatti. Recentemente o STJ decidiu – em nosso sentir de forma exemplar...
10 de fevereiro de 2023
É possível a cobrança de multa rescisória após o despejo do locatário?
Por Cristiane Aparecida Nogueira, advogada da área de Direito Imobiliário do Casillo Advogados. A dúvida...
9 de fevereiro de 2023
Decisão determina o bloqueio total de investimentos em plataforma digital
Por Quesia Marmachuk Gonçalves, advogada da área de Recuperação de Crédito e Direito Imobiliário do...
27 de janeiro de 2023
Aplicação das convenções e acordos coletivos de trabalho após a reforma trabalhista
Por Selma Eliana Assis, advogada do Setor Trabalhista do Casillo Advogados. A Lei nº 13.467/2017,...
19 de janeiro de 2023
Governo institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
Por Stefano Volpi, advogado do setor tributário do Casillo Advogados. No dia 13/01, o Governo...
13 de janeiro de 2023
Alterações na Lei de Defesa da Concorrência – Maior segurança jurídica e clareza para quem teve prejuízos causados por cartéis econômicos
Por Aleff Davantel Ribeiro da Silva, advogado do setor societário do Casillo Advogados. A formação...
6 de janeiro de 2023
Retrospectiva STJ 2022
Por Ângela Estorilio Silva Franco O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou no ano de...
14 de dezembro de 2022
A contenção de interferência jurisdicional em contratos empresariais
Por Cristian Luiz Moraes Nascido a partir da concepção garantista que abrangeria a imensa maioria...
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