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Conteúdo

15 de março de 2023

Prestação de serviços por estrangeiro sem vínculo de emprego no Brasil

Por Gianfrancisco Guimarães, advogado do setor trabalhista do Casillo Advogados. Com frequência, diversas empresas brasileiras...
6 de março de 2023

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Regulamento de Dosimetria e Aplicação das multas previstas na LGPD

Por Luiz Phillip Moreira, advogado da área de Proteção de Dados do Casillo Advogados e...
3 de março de 2023

A LOCAÇÃO EM CONDOMÍNIOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Por Ricardo Chicora Marques de Oliveira, advogado da Área de Direito Imobiliário do Casillo Advogados....
2 de março de 2023

APONTAMENTOS SOBRE O STF E OS LIMITES DA COISA JULGADA

Por Stefano Volpi e Carlos Gasperin, advogados da área de Direito Tributário do Casillo Advogados....
24 de fevereiro de 2023

Ações judiciais para ter direito de se desconectar do trabalho após o expediente dobram em quatro anos

Cidadãos brasileiros têm ido mais à Justiça para pedir o direito de se ‘desconectar’ do...
24 de fevereiro de 2023

Reforma Tributária: fim da Zona Franca de Manaus?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2019, que trata das alterações no sistema...
24 de fevereiro de 2023

Saiba o que muda na cobrança do PIS/COFINS

Com a Instrução Normativa nº 2.121/2022 (IN), que simplifica o sistema tributário ao consolidar todas...
17 de fevereiro de 2023

Qual o prazo para o herdeiro requerer a herança a que tem direito em caso de reconhecimento de paternidade post mortem?

Por Bianca Ferrari Fantinatti. Recentemente o STJ decidiu – em nosso sentir de forma exemplar...
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