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Conteúdo

31 de março de 2023

A POSSIBILIDADE DE DESPEJO LIMINAR QUANDO CONSTATADA A INEFICÁCIA DA FIANÇA: A NECESSÁRIA MITIGAÇÃO DO ART. 59, §1º, IX DA LEI DE LOCAÇÕES

Por Cecília Troib, advogada da área de Direito Imobiliário do Casillo Advogados. A lei nº...
21 de março de 2023

A PRIMEIRA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENVOLVENDO A LGPD E O VAZAMENTO DE DADOS

Por Leonardo Luiz Pamplona, advogado da área Cível do Casillo Advogados. Desde a segunda metade...
15 de março de 2023

Prestação de serviços por estrangeiro sem vínculo de emprego no Brasil

Por Gianfrancisco Guimarães, advogado do setor trabalhista do Casillo Advogados. Com frequência, diversas empresas brasileiras...
6 de março de 2023

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Regulamento de Dosimetria e Aplicação das multas previstas na LGPD

Por Luiz Phillip Moreira, advogado da área de Proteção de Dados do Casillo Advogados e...
3 de março de 2023

A LOCAÇÃO EM CONDOMÍNIOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Por Ricardo Chicora Marques de Oliveira, advogado da Área de Direito Imobiliário do Casillo Advogados....
2 de março de 2023

APONTAMENTOS SOBRE O STF E OS LIMITES DA COISA JULGADA

Por Stefano Volpi e Carlos Gasperin, advogados da área de Direito Tributário do Casillo Advogados....
24 de fevereiro de 2023

Ações judiciais para ter direito de se desconectar do trabalho após o expediente dobram em quatro anos

Cidadãos brasileiros têm ido mais à Justiça para pedir o direito de se ‘desconectar’ do...
24 de fevereiro de 2023

Reforma Tributária: fim da Zona Franca de Manaus?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2019, que trata das alterações no sistema...
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