Por Jaqueline Hellman, advogada do Casillo Advogados.
Parados desde o dia 2 de janeiro de 2024, servidores do IBAMA e ICMBio aos poucos foram ganhando adeptos. Estima-se que mais 90% dos servidores já aderiram ao movimento. A maior reivindicação é por uma reestruturação da carreira, com equiparação aos salários da Agência Nacional de Águas (ANA).
O número de Autos de Infração Ambiental lavrados neste período caiu mais de 90%, mas por outro lado, as licenças ambientais também deixaram de ser emitidas e renovadas.
Isso por que, os servidores estão realizando apenas trabalho burocrático e deixando de lado ações externas, como fiscalizações e vistorias para concessão de licenças.
Mesmo empresas que não estão dependendo de licença ambiental neste momento, se preocupam com o contexto geral da paralização. Em 30 de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou uma carta à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertando para os riscos da paralisação do licenciamento sobre o setor de energia elétrica e cobrando uma solução.
Nas palavras do ministro “Como é sabido, as linhas de transmissão têm papel fundamental para assegurar a infraestrutura necessária para integrar as fontes de energia renovável no contexto da transição energética”.
Recentemente os servidores do Ibama que atuam nos portos e aeroportos também aderiram ao protesto. Estes servidores realizam vistoria amostral em cargas exportadas, como de madeira, por exemplo. Mas este grupo de servidores não decidiu cruzar os braços e sim aplicar o “procedimento aprofundado de análises de concessão de licenças de exportação”, avaliando a carga inteira, assim como toda a documentação detalhadamente e não mais por amostragem.
Este deveria ser o procedimento padrão, porém, não é feito por falta de pessoal. A intenção dos servidores é expor essa condição, o que levará, inevitavelmente a aumento no tempo de análise dos pedidos de exportação.
Se sua empresa está em fase de renovação de Licença Ambiental, não deixe de dar entrada no pedido dentro do prazo legal estabelecido. Assim você estará resguardado de qualquer punição que possa sobrevir pelo vencimento da mesma. Se sua empresa trabalha com comércio externo, fique atento aos possíveis atrasos nas análises que dependam do IBAMA em portos e aeroportos.
A paralisação destes servidores pode vir a afetar o setor empresarial de forma significativa caso medidas não sejam tomadas para encerrar a desavença.