Decreto 12.456/2025: alterações no formato de oferta dos cursos de graduação e pós-graduação por instituições de ensino superior

Em maio de 2025 o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.456/2025, que institui a nova Política de Educação a Distância (EaD). A legislação introduziu algumas alterações importantes, com destaque para os parâmetros objetivos para a caracterização de cada modalidade, e a vedação do oferecimento de alguns cursos no formato EaD. Os parâmetros objetivos de […]